Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

Há carreiras de que possuem critérios Muito mais rígidos, sendo possível a eliminaçãeste se disparar por mera existência do inquérito ou proceder penal em curso.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato do exclusãeste do certame há do ser anulado. Recurso ordinário provido.

A existência por dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da sua própria eliminaçãeste em concurso público:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato de que tem doença incapacitante de modo a este produção. Quando não se trata do diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste Pode vir a ser crité especialmenterio acarretador de inaptidãeste para este cargo.

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso por Delegados de Polícia.

Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando este 4º ano do curso do Direito, e tenho algum receio qual este fato por ter sido avalista nesta dívida possa ensejar o o nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigação social.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

Entretanto devo ressaltar qual se tua condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminaçãeste do concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos Juiz Mauro Martins na legislaçãeste do regência, tendo em vista qual foi condenado pelo crime por peculato praticado no exercício anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada sua demissãeste, a natural do serviçeste público.

Os critfoirios do investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *